Pessoas físicas e jurídicas que não conseguiram sacar os R$ 8,6 bilhões em valores esquecidos nas instituições financeiras terão um novo prazo de seis meses para reivindicar esses recursos. O anúncio foi feito após o encerramento do prazo original, na última quarta, 16. As orientações sobre como solicitar os valores serão disponibilizadas em um edital que será publicado pelo Ministério da Fazenda.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), gerido pelo Banco Central, permite que indivíduos e empresas, mesmo aquelas já encerradas, consultem se possuem valores esquecidos em bancos ou consórcios. Caso esses recursos não sejam requeridos em até 25 anos, conforme a Lei 2.313 de 1954, eles poderão ser incorporados à União. O governo esclarece que não se trata de confisco, pois os valores não sacados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, para apoiar a compensação da desoneração da folha de pagamento em setores da economia.
Após a publicação do edital, os titulares terão um prazo de 30 dias para contestar o recolhimento dos valores e seis meses para solicitar judicialmente o reconhecimento do direito aos recursos. Até agosto de 2023, o BC já devolveu R$ 8 bilhões de um total de R$ 16,6 bilhões disponibilizados, e os detalhes sobre a quantia restante a ser resgatada ainda não foram divulgados.
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