O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) extinguiu as penas dos policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992, com base em um indulto natalino concedido em dezembro de 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, proferida pela Quarta Câmara de Direito Criminal no dia 2 de outubro, anistia os 73 policiais condenados pelo episódio que resultou na morte de 111 detentos durante uma repressão policial a uma rebelião no presídio.
As penas dos policiais variavam de 48 a 624 anos de prisão. O decreto de indulto foi considerado constitucional pelo órgão especial do tribunal e, por isso, aplicado aos condenados. Em sua decisão, o tribunal afirmou que “é imperioso declarar-se a extinção da punibilidade, pelo indulto, das penas corporais impostas a todos os réus desta ação penal”.
O indulto foi contestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu temporariamente seus efeitos em janeiro de 2023. No entanto, em junho, o ministro Luiz Fux autorizou o TJSP a realizar o julgamento que validou o decreto de Bolsonaro. A PGR questionou o indulto por considerá-lo uma afronta à dignidade humana e um perdão a envolvidos em crimes de lesa-humanidade.
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