O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que a rede social X, antiga Twitter, realizou o pagamento de R$ 28,6 milhões em multas devidas à Justiça em uma conta incorreta. A decisão, divulgada na última sexta, 4, determina a regularização do depósito, feito na Caixa Econômica Federal, que deveria ter sido direcionado para uma conta judicial no Banco do Brasil. A correção desse procedimento é necessária para que a plataforma possa voltar a operar no Brasil.
Na tarde de sexta-feira, a empresa comunicou ao STF que havia efetuado o pagamento e solicitou o desbloqueio da plataforma, que está suspensa desde o dia 30 de agosto. Moraes, no entanto, afirmou que a transferência precisa ser realizada corretamente antes de qualquer decisão sobre o retorno do serviço. O ministro ainda determinou à Caixa que faça a “transferência imediata” do valor para a conta correta.
Com a regularização do pagamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá se manifestar sobre o pedido de liberação da plataforma. Só após essa etapa, Alexandre de Moraes decidirá se o X poderá ser desbloqueado no país.
A suspensão do X ocorreu após a empresa fechar seu escritório no Brasil e deixar de ter um representante legal, como exige a legislação. O empresário Elon Musk, dono da rede social, tomou essa decisão após a multa aplicada pelo STF, que foi imposta por não cumprir uma ordem judicial de retirar perfis acusados de publicar mensagens antidemocráticas. Recentemente, a representação da empresa no Brasil foi reativada, com a advogada Rachel Villa Nova reassumindo a posição de representante legal.
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