O Ministério da Fazenda divulgou, na noite desta terça, 1º, a lista de 199 marcas de apostas virtuais operadas por 95 empresas autorizadas a continuar funcionando no Brasil. Dessas, 193 marcas são de 89 empresas que poderão operar nacionalmente, enquanto outras seis marcas de seis empresas receberam autorização para operar em âmbito estadual, com cinco no Paraná e uma no Maranhão.
O número de empresas autorizadas é inferior à quantidade de pedidos recebidos pelo governo. De acordo com o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), 180 empresas protocolaram 185 solicitações até o dia 30 de setembro, sendo que 31 desses pedidos foram feitos na última segunda-feira. A diferença entre os pedidos e as autorizações ocorreu porque muitas empresas não conseguiram cumprir todos os requisitos legais, como a apresentação completa de documentos e comprovação de capacidade técnica.
Os sites que não solicitaram autorização terão até 10 de outubro para que seus usuários possam resgatar valores depositados. Após esse período, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará o acesso a cerca de 600 páginas ilegais, conforme declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A partir do dia 11, essas empresas não autorizadas estarão impedidas de operar no Brasil.
Além da lista das empresas autorizadas, o ministro Haddad solicitou à Secretaria de Prêmios e Apostas que antecipe a divulgação da lista negativa, que reunirá as empresas recusadas. Segundo ele, essa lista levará mais tempo para ser finalizada, pois requer a apresentação de justificativas jurídicas para as recusas.
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