Eleitores que não votarem terão 60 dias para justificar ausência no primeiro turno

Os eleitores que não votarem no próximo domingo, 6, têm até 60 dias para justificar a ausência. O voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, exceto para jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70, para quem o voto é facultativo. A justificativa pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou em pontos físicos dos tribunais regionais eleitorais. O aplicativo estará disponível para download até sábado, 5, sendo suspenso no dia da eleição para evitar instabilidade.

Quem não justificar no dia do pleito poderá fazer a justificativa após a votação, até 5 de dezembro de 2024 para o primeiro turno, e até 7 de janeiro de 2025 para o segundo turno. O eleitor que não justificar pagará multa de R$ 3,51 por turno ausente. A ausência em três turnos consecutivos sem justificativa pode resultar no cancelamento do título de eleitor, restringindo direitos como emitir passaporte ou fazer matrícula em instituições públicas.

Eleitores fora de seus municípios não poderão votar, pois não há voto em trânsito nas eleições municipais. O segundo turno, caso necessário, ocorrerá em 27 de outubro nas cidades com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum candidato alcançar mais da metade dos votos válidos no primeiro turno.

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