O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa sexta, 27, novas medidas para a liberação da rede social X no Brasil, após seu fechamento em razão de descumprimento de ordens judiciais. Entre as novas exigências, o ministro impôs uma multa de R$ 10 milhões à empresa, além de uma penalidade de R$ 300 mil à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, representante legal da plataforma no país.
A rede social, de propriedade do bilionário Elon Musk, foi retirada do ar no mês passado após o encerramento de seu escritório no Brasil, o que violou normas que exigem a manutenção de uma sede para operações no país. A empresa foi penalizada por não remover perfis de investigados pela Corte, que divulgaram mensagens consideradas antidemocráticas. Nesta semana, os advogados da rede social apresentaram a documentação exigida para reativar a operação e indicaram Rachel de Oliveira para reassumir a função de representante.
A multa de R$ 10 milhões foi aplicada devido ao descumprimento de decisões judiciais nos dias 19 e 23 de setembro, quando a plataforma permitiu o acesso a conteúdos bloqueados ao ser hospedada pela empresa Cloudflare. A advogada também foi multada por não cumprir as decisões de Moraes enquanto atuava como representante legal antes do fechamento do escritório. A decisão de reativar a representação no Brasil visa restabelecer o funcionamento da plataforma no país.
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