O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, garantir às Testemunhas de Jeová o direito de recusar transfusões de sangue em procedimentos médicos realizados na rede pública de saúde. A decisão, no entanto, não se aplica a menores de 18 anos. Os pacientes adultos terão direito a tratamentos alternativos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), com todos os custos cobertos pelo Estado.
Os ministros do STF justificaram que a recusa à transfusão de sangue está baseada nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade religiosa, assegurando que os direitos individuais sejam respeitados no âmbito da saúde pública.
A Associação Testemunhas de Jeová Brasil comemorou a decisão, afirmando que ela traz segurança jurídica tanto para pacientes quanto para médicos. Em nota, a entidade ressaltou que o Brasil agora se alinha a outros países, como Estados Unidos, Canadá e Chile, que já reconhecem esse direito.
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