O governo federal propôs ao Congresso Nacional um projeto de lei que visa extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e introduzir um novo modelo de crédito consignado. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante a cerimônia de celebração dos 58 anos do FGTS. Marinho explicou que o novo modelo permitirá que os trabalhadores usem seu FGTS como garantia para obtenção de crédito consignado em casos de demissão, e poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores condições.
Implementado em 2020, o saque-aniversário permitia aos trabalhadores retirarem anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, a mudança proposta pelo governo visa reformular essa modalidade, garantindo que o FGTS continue como proteção em caso de desemprego, ao mesmo tempo em que oferece uma alternativa de crédito mais acessível. Em 2023, o saque-aniversário resultou em retiradas de R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram utilizados como garantia em operações de crédito.
O projeto também pretende simplificar o processo de escolha da instituição financeira para o crédito consignado, eliminando a necessidade de convenções entre empresas e bancos. Em 2023, o FGTS administrou um total de R$ 704,3 bilhões e liberou R$ 142,3 bilhões em saques, destacando a importância do fundo para a segurança financeira dos trabalhadores. Além disso, em resposta a calamidades, foram liberados R$ 249,2 milhões para 67,4 mil trabalhadores em 285 cidades, com destaque para o Rio Grande do Sul, que recebeu mais de R$ 3,46 bilhões para 1,05 milhão de trabalhadores.
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