O governo brasileiro está finalizando uma proposta para tributar as gigantes da tecnologia, as chamadas big techs, como parte de um acordo internacional de taxação do setor. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apenas os Estados Unidos ainda não assinaram o acordo, mas vários países, como Itália e Espanha, já implementaram suas próprias regras. O Brasil pretende enviar a proposta ao Congresso ainda este ano, visando evitar perdas econômicas pela falta de regulamentação adequada.
A medida faz parte das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que propõe uma taxação mínima de 15% sobre as multinacionais nos países onde atuam, com potencial de arrecadar até US$ 200 bilhões globalmente. Países como Japão e Coreia do Sul já começaram a aplicar essa tributação, e o Brasil está estudando as melhores práticas internacionais para regular o setor de tecnologia.
Recentemente, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um requerimento pedindo informações ao ministro da Fazenda sobre como será implementada essa taxação. O senador Flávio Azevedo (PL-RN), autor do pedido, classificou a medida como “injusta”. O governo, no entanto, acredita que a regulamentação é essencial para organizar um setor que vem se expandindo sem regras claras no país.
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