O governo federal pretende enviar ao Congresso, ainda neste semestre, uma proposta para a taxação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. A informação foi confirmada nessa última quarta, 28, pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que ressaltou que o projeto será tratado separadamente do Orçamento de 2025. A proposta é baseada nas recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que sugere a adoção de uma taxação mínima de 15% sobre as multinacionais.
Embora Durigan não tenha detalhado como a taxação será implementada, ele indicou que o governo está avaliando diferentes opções, incluindo a possibilidade de aumentar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que atualmente incide sobre combustíveis. A medida tem o potencial de arrecadar aproximadamente R$ 5 bilhões anuais para o governo federal. Além disso, a adoção da Cide poderia beneficiar governos locais, já que 29% da arrecadação desse tributo é compartilhada com estados e municípios.
O secretário executivo também mencionou que a equipe econômica está empenhada em avançar nos debates sobre a reforma do Imposto de Renda e a vinculação de receitas e despesas, como parte das medidas estruturais para reduzir os gastos públicos. Contudo, Durigan não forneceu um cronograma específico para o envio dessas propostas ao Legislativo, indicando que o foco é preparar uma base técnica sólida para futuras discussões.
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