O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta, 28, a segunda audiência de conciliação sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, um tema controverso e de grande impacto para os povos originários. Segundo a tese do marco temporal, os indígenas teriam direito apenas às terras que estavam sob sua posse ou em disputa judicial na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. A audiência é liderada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de ações que visam manter a validade do marco temporal, enquanto entidades indígenas e partidos governistas questionam sua constitucionalidade.
A Articulação dos Povos Indígenas (Apib), que representa os interesses das comunidades indígenas, já havia criticado a condução das negociações durante a primeira audiência no início de agosto, apontando a falta de paridade no debate e a impossibilidade de negociação sobre direitos considerados inegociáveis. Apesar das ameaças de deixar as negociações, a Apib confirmou presença na audiência desta quarta-feira, destacando a importância de acompanhar de perto as decisões que podem afetar diretamente os direitos territoriais dos indígenas.
A audiência de conciliação, convocada por Gilmar Mendes, impede temporariamente que o STF tome uma nova decisão sobre a questão, enquanto o Congresso Nacional ganha tempo para tentar aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que solidifique o marco temporal na Carta Magna. Essa manobra política ocorre após a derrubada, em dezembro passado, do veto presidencial ao projeto de lei que validou o marco, decisão que foi embasada em uma análise jurídica do Supremo desfavorável à tese. As reuniões de conciliação estão programadas para seguir até 18 de dezembro, com possíveis desdobramentos no cenário político e jurídico do país.
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