Membros do Conselho de Comunicação Social (CCS), especialistas em direito e comunicação expressaram preocupações sobre o uso de tecnologias digitais durante a campanha eleitoral deste ano, conforme discutido em audiência pública realizada na manhã dessa última segunda, 5, no Senado. A partir de 16 de agosto, os candidatos poderão fazer propaganda eleitoral, inclusive na internet, segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas o Brasil ainda não possui leis aprovadas pelo Congresso que regulamentem especificamente as redes sociais e o uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas.
Especialistas destacaram os potenciais riscos e benefícios das tecnologias digitais no contexto eleitoral. A doutora em Direito Administrativo Marilda Silveira, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e a advogada Ângela Ginachi, conselheira do CCS, enfatizaram a capacidade dessas plataformas de influenciar a visão de mundo dos eleitores e a importância das eleições municipais como laboratório para futuras eleições gerais. Fabrício da Mota Alves, representante do Senado no Conselho Consultivo da Anatel, alertou sobre o uso prejudicial dessas ferramentas para disseminar desinformação e manipular opiniões.
A ausência de uma legislação específica levou o TSE a modificar resoluções sobre propaganda eleitoral para proibir deepfakes, obrigar avisos sobre o uso de IA, restringir o uso de robôs e responsabilizar as big techs pela remoção de conteúdos prejudiciais. Samir Nobre, da Abratel, e Marina Giancoli Pita, da Secretaria de Políticas Digitais da Presidência, concordam que a legislação existente pode ser aplicada contra crimes cibernéticos, mas defendem regulamentações adicionais para garantir a integridade do ambiente virtual durante o processo eleitoral.
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