A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) considera abandonar a comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Durante a primeira audiência, convocada nessa última segunda, 5, pelo ministro Gilmar Mendes, a Apib manifestou sua posição, destacando que seus direitos são inegociáveis e apontando uma falta de paridade no debate. O coordenador da Apib, Kleber Karipuna, afirmou que a continuidade da participação da entidade depende da suspensão da lei do marco temporal pelo STF, ressaltando a insegurança jurídica enfrentada pelos povos indígenas.
O juiz Diego Viegas Veras, que presidiu a audiência, indicou que os trabalhos da comissão prosseguirão mesmo sem a presença da Apib. A entidade solicitou um prazo de 48 horas para decidir sobre sua participação na próxima reunião, marcada para 28 de agosto. Karipuna destacou a inegociabilidade dos direitos indígenas e a clara posição do STF, que, em decisão anterior, declarou a inconstitucionalidade da tese do marco temporal por 9 votos a 2. A audiência também contou com a defesa da conciliação pelos ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
O marco temporal, conforme a tese, restringe os direitos dos indígenas às terras que estavam sob sua posse ou em disputa judicial na data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Em dezembro passado, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao projeto de lei que validou o marco, decisão contrária ao entendimento do STF.
Seja o primeiro a comentar