Termina nesta sexta, 2, o prazo para adesão ao Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para auxiliar financeiramente empresas do setor de eventos e alimentação fora do lar, como bares, restaurantes e hotéis, afetadas pela pandemia de covid-19. A Receita Federal informou na última terça, 30, que, até o dia 24, 2.239 empresas que indicaram ter recorrido aos benefícios do Perse ainda não haviam entregue o pedido de habilitação, enquanto 7.435 solicitações já foram aprovadas.
A adesão ao Perse é obrigatória, inclusive para as empresas que já se beneficiaram da primeira fase do programa. O Perse abrange atividades ligadas ao setor de eventos, incluindo casas de shows, hotéis, bares, cinemas e outras. Para aderir, as empresas devem acessar o Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda. Empresas do setor tributadas pelo lucro real que cumpram todos os requisitos legais do programa podem usufruir de isenções fiscais, como Pis/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ, desde que realizem a habilitação.
A Receita Federal alertou que a habilitação é um requisito legal para usufruir dos benefícios e que o uso indevido dos incentivos fiscais pode resultar em autuação e multas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) destacou a importância do programa, afirmando que a adesão é vital para que os estabelecimentos consigam se beneficiar dos incentivos, essenciais para a manutenção de empresas e empregos no setor.
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