Fintechs terão menos restrições para operar a partir de agosto

A partir de 1º de agosto, as fintechs de crédito terão menos restrições para operarem. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resoluções que autorizam as Sociedades de Crédito Direto (SCD) a emitir um novo tipo de instrumento financeiro e as Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP) a emprestar a intermediários, em vez de emprestar apenas ao tomador final. Essas mudanças buscam aumentar a flexibilidade e a capacidade de atuação dessas fintechs no mercado financeiro brasileiro.

Nas SCD, os empréstimos devem ser concedidos com recursos próprios da instituição, sem a captação de recursos de terceiros. O CMN autorizou que essas sociedades emitam Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCB), lastreados em Cédulas de Crédito Bancário (CCB). Essa medida permitirá que as SCD mantenham as CCB em caixa, sem vendê-las para outras instituições, facilitando o acesso a programas como o Pronampe e ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Já as SEP, que intermediavam a relação entre o buscador de crédito e o investidor, poderão agora emprestar a intermediários, ampliando seu modelo de negócios e potencialmente reduzindo custos para as pequenas e médias empresas.

Além das novas resoluções para as fintechs, o CMN aprovou o lançamento de uma moeda comemorativa dos 30 anos do real. Com valor de R$ 1, a moeda terá “curso normal na economia”, ou seja, circulará normalmente. Detalhes sobre o desenho da moeda serão divulgados em agosto. As resoluções e as decisões da reunião mensal do CMN, realizada na última terça, 23, foram publicadas nessa última quarta, 24.

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