CIJ declara ocupação e assentamentos israelenses em territórios palestinos ilegais

A mais alta corte da Organização das Nações Unidas (ONU) declarou nessa última sexta, 19, que a ocupação dos territórios palestinos por Israel e os assentamentos judaicos nessas áreas são ilegais. A Corte Internacional de Justiça (CIJ) afirmou que Israel deve deixar as regiões ocupadas o mais rápido possível. Essa decisão, considerada a mais incisiva desde o início do conflito entre israelenses e palestinos, embora não vinculante, carrega um peso significativo na lei internacional e pode enfraquecer o apoio a Israel. O presidente da CIJ, Nawaf Salam, destacou que os assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental foram estabelecidos em violação à lei internacional e que Israel deve pagar restituição pelos danos e retirar todos os colonos dos assentamentos atuais.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel reagiu rapidamente, rejeitando a decisão como “fundamentalmente errada” e parcial, reiterando que um acordo político na região só pode ser alcançado por meio de negociações. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirmou que “a nação judaica não pode ser uma invasora de sua própria terra”. A decisão também irritou colonos na Cisjordânia e políticos como o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, que vivem em assentamentos. Israel Gantz, chefe do Conselho Regional Binyamin, declarou que a opinião da CIJ é “contrária à Bíblia, à moralidade e à lei internacional”.

A decisão da CIJ ressaltou que o Conselho de Segurança da ONU, a Assembleia Geral da ONU e todos os Estados têm o dever de não reconhecer a ocupação como legal e não oferecer auxílio ou assistência para manter a presença de Israel nos territórios ocupados. O Ministério das Relações Exteriores palestino considerou a opinião “histórica” e pediu apoio dos países. O enviado palestino, Riyad al-Maliki, apelou para que nenhuma ajuda, assistência, armas ou comércio apoiem a ocupação ilegal de Israel. O caso se originou de um pedido de parecer jurídico da Assembleia Geral da ONU em 2022, anterior à guerra em Gaza que começou em outubro. Israel capturou a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental na Guerra dos Seis Dias, em 1967, e desde então, expandiu consistentemente seus assentamentos, considerados ocupações ilegais pela ONU e pela maioria da comunidade internacional.