Os deputados federais concluíram nessa última terça, 11, a votação do projeto de lei (PL) que taxa as compras internacionais de até US$ 50 e cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes, conhecido como Projeto Mover. O projeto 914/24 recebeu uma aprovação expressiva, com 380 votos a favor e apenas 26 contrários, e agora segue para sanção presidencial.
Durante a votação, a Câmara manteve 11 emendas do Senado que modificaram o texto original, incluindo a exclusão das regras de exigência de conteúdo local para empresas de exploração de petróleo e a eliminação do incentivo à produção de bicicletas. Originado pelo governo federal, o projeto prevê um investimento de R$ 19,3 bilhões em incentivos ao longo de cinco anos, além de redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos menos poluentes.
O relator da matéria, deputado Átila Lira (PP-PI), destacou que as alterações realizadas pelo Senado contribuíram para o aprimoramento do texto. No entanto, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) enfatizou a necessidade de medidas mais enérgicas para combater o aquecimento global. Uma das novidades incluídas durante a tramitação do projeto foi a taxação de 20% sobre as compras realizadas no exterior de até US$ 50, atendendo a demandas de varejistas brasileiros que enfrentam forte concorrência de empresas estrangeiras, especialmente de sites do Sudeste Asiático como Shopee, AliExpress e Shein.
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