Na pauta do plenário da Câmara dos Deputados dessa quarta, 5, está em destaque o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024, proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ). O projeto visa equiparar o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando a pena máxima para até 20 anos de prisão. Além disso, fixa o prazo máximo de 22 semanas para abortos legais, limitando as exceções previstas atualmente na legislação.
Com a assinatura de 32 parlamentares, o projeto pode ser apreciado no Plenário a qualquer momento, caso o pedido de urgência seja aprovado. Isso possibilitaria sua tramitação sem a necessidade de passar pelas comissões da casa, agilizando o processo legislativo. Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas menores, mas o projeto propõe equiparar essas práticas ao homicídio simples, aumentando significativamente as penalidades.
Contudo, o projeto deve enfrentar resistência no plenário, especialmente por parte da liderança do bloco PSOL/REDE, representada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL/SP). Hilton argumenta que o texto busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal, além de penalizar profissionais da saúde que prestam assistência às mulheres em situações delicadas, como aquelas vítimas de violência sexual, que buscam acesso aos cuidados necessários no sistema de saúde.
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