O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que buscava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que o tornou inelegível. Moraes argumentou que o recurso não cumpria os requisitos legais, afirmando que “alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”. A decisão, datada da última sexta, 24, foi publicada neste último domingo, 26.
A decisão de Moraes se refere ao recurso extraordinário contra a condenação de Bolsonaro e seu vice na chapa, Walter Braga Netto, por abuso político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em outubro de 2023. O TSE determinou a inelegibilidade de ambos por oito anos, contados a partir das eleições de 2022, devido ao uso dos eventos em Brasília e no Rio de Janeiro para promover a candidatura presidencial. Esta foi a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade, mas o prazo de oito anos permanece único, impedindo-o de participar das eleições até 2030.
Na primeira condenação, também pelo TSE, Bolsonaro foi declarado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao realizar uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Ambas as condenações reforçam a inelegibilidade do ex-presidente, consolidando sua exclusão das próximas disputas eleitorais até o final da década.
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