O Senado aprovou nesta última quarta, 22, a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos 10 anos. O projeto de lei segue agora para votação na Câmara dos Deputados. A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, acompanhou a votação, destacando a importância da medida para promover a inclusão e a equidade no acesso ao serviço público.
A lei que prevê as cotas foi sancionada em 2014, com validade de uma década, e o novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até 9 de junho deste ano para a reserva de vagas não perder a vigência. A votação ocorre em um momento delicado, próximo à realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), adiado devido às enchentes no Rio Grande do Sul e ainda sem data de realização definida.
Conforme o texto aprovado, a reserva de vagas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas aumentará de 20% para 30%, abrangendo também as vagas que surgirem durante a validade do concurso. O projeto busca ampliar a representatividade e a diversidade nos órgãos públicos, incluindo grupos historicamente marginalizados, e estabelece critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, prevendo regras e revisão da política após o prazo de dez anos.
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