A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro e segundo turnos, o projeto de lei nº 1092/2024, que institui o programa Morar DF, em sessão ordinária na tarde da última terça, 21. O objetivo do programa é auxiliar famílias de baixa renda na aquisição de moradia, oferecendo um subsídio de R$ 15 mil. Agora, o projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha. A Lei nº 3.877/2006, que define a política habitacional do DF, já prioriza o atendimento à população de baixa renda, especialmente na garantia de financiamentos para habitação. Atualmente, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) conta com mais de 100 mil habilitados, dos quais 96% são famílias com renda de até cinco salários mínimos. O subsídio do Morar DF visa diminuir essa porcentagem, facilitando o acesso à moradia própria.
O programa Morar DF é uma resposta à dificuldade enfrentada por muitas famílias cadastradas na Codhab no momento de financiar uma moradia, principalmente para o pagamento da entrada ao agente financeiro, que muitas vezes é alto demais para essas famílias. O projeto foi elaborado em parceria entre a Codhab e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh), e visa não só facilitar a aquisição de moradias, mas também reduzir o déficit habitacional da capital. Para ter direito ao subsídio, o cidadão deve ter renda bruta familiar mensal de até cinco salários mínimos e estar habilitado na Codhab. Além disso, o programa foi ampliado, através de emenda, para atender famílias de baixa renda com processos de aquisição de unidades habitacionais já em andamento, seja em programas habitacionais distritais ou federais.
Os detalhes do programa Morar DF serão regulamentados em um documento próprio, que especificará o valor disponível para este ano, a relação de empreendimentos e o número de beneficiários.
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