A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal está preparada para votar na próxima quarta, 15, dois projetos de lei que propõem o aumento das penas para crimes cometidos durante epidemias ou calamidades, como as enchentes que têm afetado o Rio Grande do Sul. A reunião, marcada para as 9h, terá na pauta 14 itens, incluindo os projetos em questão.
Um dos projetos em discussão, o PL 1.122/2021, busca agravar a pena para infrações de medidas sanitárias preventivas ocorridas durante estado de calamidade pública ou situação de emergência. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto recebeu relatório favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O texto propõe penas de seis meses a três anos para quem violar as normas e orientações das autoridades competentes durante crises sanitárias.
Outro item em destaque na pauta é o PL 2.846/2020, que visa elevar as penas para crimes como peculato e fraude em licitação ou contrato administrativo relacionado ao combate a epidemias. De acordo com o texto do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), as punições podem variar de 10 a 25 anos de reclusão, além de multa. O projeto conta com relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
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