Famílias de baixa renda ou inscritas em programas sociais poderão receber de volta parte dos tributos pagos em contas de luz, água, esgoto e gás encanado. A proposta faz parte do projeto complementar de regulamentação da reforma tributária, enviado ao Congresso na última quarta, 24, à noite. O mecanismo, conhecido como cashback, visa tornar a tributação brasileira mais progressiva, beneficiando os mais necessitados.
Segundo o projeto, a devolução será de 50% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre esses serviços. No caso do botijão de gás, o ressarcimento será de 100% da CBS e 20% do IBS. A medida visa garantir que os benefícios tributários se concentrem nas camadas de baixa renda, sem que sejam usufruídos pelos mais ricos.
A regulamentação do cashback estabelece que a devolução de tributos beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essas famílias serão automaticamente incluídas no programa, garantindo um alívio financeiro significativo em suas despesas do dia a dia.
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