Nesta sexta-feira, 12, o Supremo Tribunal Federal (STF) registrou uma maioria de votos a favor da ampliação do alcance do foro privilegiado. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção dessa prerrogativa em casos de crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função. No entanto, o julgamento foi suspenso novamente devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça.
Em seu voto, Barroso justifica com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que transfere o caso para outra instância ao fim do mandato acarreta prejuízos. O ministro destacou que essa alternância prejudica o encerramento das investigações, comprometendo a eficácia e alternativa do sistema penal, além de alimentar a manipulação da jurisdição pelos réus.
Apesar do novo pedido de vista, os demais ministros têm até o dia 19 de abril para votar, caso desejem. A proposta de ampliação do foro especial surgiu em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), suspeito de envolvimento em práticas ilegais durante o exercício de seu mandato parlamentar.
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