O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta última segunda, 8, que o governo pretende encaminhar ao Congresso Nacional, na próxima semana, a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Em uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários, foram discutidos os detalhes da pauta econômica do governo no Legislativo.
Haddad destacou que abril e maio serão meses de esforço concentrado para avançar na pauta econômica do Congresso, incluindo temas pendentes do ano anterior e oito propostas de agenda microeconômica. Entre as reformulações previstas, estão o novo marco do setor de seguros e a Nova Lei de Falências, além de regras para instituições financeiras em crise e simplificação de execuções extrajudiciais.
A emenda constitucional da reforma tributária estipula um prazo de até 180 dias após a promulgação para o governo enviar a regulamentação das mudanças, com a data limite até 20 de junho. O governo antecipou o envio da regulamentação dos tributos sobre o consumo antes dos projetos da reforma tributária do Imposto de Renda. Os projetos abordarão temas como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de questões administrativas dos tributos. Para finalizar a regulamentação, o Ministério da Fazenda criou 19 grupos de trabalho.
A pasta havia informado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que pretendia enviar os projetos ao Congresso até o fim da primeira quinzena de abril.
Seja o primeiro a comentar