Na última quarta, 20, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que põe fim às saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. Após modificações no Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial, mantendo a permissão de saída apenas para atividades educacionais, excluindo condenados por crimes hediondos ou com violência.
A proposta, que visa restringir as “saidinhas”, mantém a autorização para presos frequentarem cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, desde que não tenham cometido crimes graves. As saídas temporárias serão limitadas ao tempo necessário para cumprimento das atividades educacionais, substituindo o atual regime que permite cinco saídas anuais.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), destacou a medida como um primeiro passo para combater a impunidade no país. Segundo ele, a percepção de impunidade gerada pelas saídas temporárias é prejudicial à segurança pública. No entanto, o governo, representado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), argumentou contra a proposta, alegando que a extinção das “saidinhas” pode gerar revolta entre os detentos e prejudicar a ressocialização.
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