O Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por dar o veredicto final sobre a validade das condenações de quatro acusados pelo incêndio na Boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos em 2013, em Santa Maria, Rio Grande do Sul.
A decisão do STF foi provocada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter a anulação da sessão do Tribunal do Júri que condenou os réus em dezembro de 2021. Diante disso, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu, resultando na determinação do vice-presidente do STJ, ministro Og Fernandes, para que o caso seja encaminhado ao Supremo.
Atualmente, as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha estão anuladas. Os réus foram condenados a penas que variam de 18 anos e seis meses a 22 anos e seis meses de prisão. Um novo júri, agendado para o mês passado, foi suspenso por decisão do ministro Dias Toffoli, do STF.
Na defesa, os advogados dos acusados alegam que o júri foi marcado por diversas nulidades, como uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença sem a presença das partes, além do sorteio de jurados fora do prazo legal.
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