Os contribuintes brasileiros deram início nesta sexta, 15, ao processo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024, referente ao ano-base 2023. Este ano, a Receita Federal espera receber cerca de 43 milhões de declarações, um aumento em relação ao ano anterior. O download do programa gerador começou na última terça-feira, permitindo que os contribuintes com conta prata ou ouro no Portal Gov.br antecipassem o preenchimento dos formulários, mas a transmissão só está liberada a partir de hoje.
A declaração deste ano traz diversas mudanças em relação ao ano passado, incluindo o aumento do limite máximo de isenção do Imposto de Renda, que agora é de R$ 30.639,90. Houve também ajustes nos valores relativos ao patrimônio mínimo e à renda de atividade rural isenta e não tributada. No entanto, os valores de dedução permanecem inalterados. A legislação que trata das offshores e dos fundos exclusivos trouxe novas obrigações para a declaração, exigindo que os bens abrangidos por essa lei sejam declarados.
O prazo para entrega da declaração se estende até 31 de maio, às 23h59min59s. Quem não cumprir o prazo estará sujeito a multa, que pode variar entre 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74, ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
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