O Parlamento Europeu ratificou nesta quarta, 13, a nova legislação da União Europeia (UE) voltada para a proteção de jornalistas e a garantia da liberdade de imprensa. Com uma votação de 464 a favor, 92 contra e 65 abstenções, a assembleia europeia deu o aval final à lei, que visa evitar interferências políticas ou econômicas nos meios de comunicação europeus.
Aprovada com ampla margem, a nova legislação exige que os Estados-membros protejam a independência dos meios de comunicação e impeçam qualquer forma de intervenção em decisões editoriais. Segundo comunicado do Parlamento Europeu, as autoridades ficam proibidas de pressionar jornalistas e editores, incluindo prisões, punições ou vigilância eletrônica intrusiva.
A medida tem como objetivo principal preservar a liberdade, pluralismo e independência editorial dos órgãos de comunicação social na UE. Além disso, os veículos de comunicação serão obrigados a divulgar publicamente informações sobre seus proprietários e beneficiários, incluindo publicidade estatal e apoio financeiro do Estado, visando promover o pluralismo e a independência da imprensa em toda a União Europeia.
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