Após enfrentar resistência de parte dos parlamentares, o governo cedeu e concordou em encaminhar, com urgência constitucional, um projeto de lei para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O anúncio foi feito nesta última terça, 5, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes partidários.
A proposta também abordará a alíquota menor da Previdência Social paga por pequenos municípios. Haddad destacou que o projeto de lei terá uma versão mais “focada” do programa, substituindo a extinção gradual proposta pela Medida Provisória 1.202, que permanecerá inalterada. Com urgência constitucional, o novo projeto deverá ser votado no Congresso em até 45 dias, com previsão para a segunda quinzena de abril.
O ministro não estimou o impacto fiscal das medidas, ressaltando que o governo precisa remodelar os projetos para definir o tamanho da renúncia fiscal e adotar medidas compensatórias diante da perda de receitas. A MP 1.202 tem validade até maio, e o governo busca ajustes para atender às demandas parlamentares.
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