O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, nesta última segunda, 19, uma alteração significativa nos planos familiares exclusivos de previdência complementar, direcionados a famílias ricas que buscam uma fonte adicional de aposentadoria. A mudança estabelece um limite de R$ 5 milhões por pessoa no patrimônio destinado a esses planos. A medida, que ainda aguarda aprovação da Superintendência de Seguros Privados (Susep), faz parte de uma série de ajustes para promover transparência e competitividade no setor de previdência complementar aberta.
Além do limite no patrimônio, o CNSP aprovou outras modificações, como a permissão para os poupadores converterem o saldo acumulado em renda com diferentes tipos e prazos. Os planos instituídos, que envolvem contribuições por parte dos empregadores, terão agora uma cláusula de adesão automática dos participantes a todos os itens do contrato. As novas normas também visam reforçar a transparência e a prestação de informações aos contribuintes.
Outra resolução aprovada refere-se aos seguros de pessoas, incluindo o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), voltado para a população de menor renda. As regras buscam preservar a solidez financeira desse segmento e fomentar a formação de poupança no longo prazo. O Ministério da Fazenda destacou que as medidas foram discutidas em consulta pública em 2022, envolvendo debates com o setor e a sociedade civil, visando aprimoramentos relevantes para o mercado de previdência complementar aberta, que já movimenta cerca de R$ 1,4 trilhão em investimentos.
Todas as mudanças agora aguardam regulamentação da Susep para entrar em vigor.
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