O Projeto de Lei 5666/23, em análise na Câmara dos Deputados, busca formalizar a permissão para a instalação de segurança blindada em táxis e veículos utilizados para transporte de passageiros por aplicativo. A proposta sugere a inclusão desse item na Lei da Política Nacional de Mobilidade Urbana e na Lei 14.042/20, que estabeleceu um programa emergencial de acesso ao crédito durante a pandemia de Covid-19. Caso aprovado, a blindagem poderá ser adquirida e instalada com recursos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, que conta com garantia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os autores do projeto, deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga (PL-DF), destacam que, especialmente nas grandes capitais, os casos de latrocínio contra motoristas de táxi e de aplicativo são uma triste realidade. A proposta visa oferecer maior segurança aos profissionais que atuam nesse setor, abordando diretamente a crescente preocupação com a violência contra esses trabalhadores. A inclusão da blindagem como item legalizado nas leis de mobilidade urbana representa uma tentativa de mitigar os riscos enfrentados pelos condutores.
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará por análise em diversas comissões, como Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Viação e Transportes, Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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