A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou uma multa de R$ 165,8 milhões à Enel pelo apagão que atingiu a Região Metropolitana de São Paulo em novembro do ano passado. Na ocasião, cerca de 2,1 milhões de pessoas ficaram sem luz, e o fornecimento levou uma semana para ser normalizado. Segundo o auto de infração tornado público nesta sexta, 9, a Enel São Paulo não prestou serviços de forma adequada, acionando as equipes de manutenção apenas três dias após o temporal que causou a interrupção do fornecimento de energia.
A Aneel apontou que a concessionária descumpriu uma resolução normativa ao “implantar, operar ou manter instalações de energia elétrica e os respectivos equipamentos de forma inadequada”. Além disso, a Enel teria violado o contrato ao não garantir o fornecimento de energia à população afetada pela tempestade. Embora a empresa tenha obedecido aos limites regulatórios de duração e frequência de interrupções no fornecimento, os indicadores pioraram nos últimos anos, principalmente em situações emergenciais, segundo a agência reguladora.
O documento da Aneel revela que a energia só foi totalmente restabelecida em todos os imóveis afetados em 10 de novembro, uma semana após o temporal. A distribuidora pode recorrer da multa, e um eventual recurso será analisado inicialmente pela área técnica da Aneel, seguindo para a diretoria da agência, que decidirá se acolhe os argumentos da Enel.
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