A consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os cigarros eletrônicos no Brasil chega ao fim nesta sexta, 9. A sociedade pode participar por meio de um formulário eletrônico disponível no portal da agência, opinando sobre a proposta de manutenção da proibição desses dispositivos no país. A norma em discussão contempla a proibição da fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação dos produtos eletrônicos para fumar.
Desde 2009, a Anvisa proíbe no Brasil a importação, comercialização e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 46/2009. A participação social na consulta pública é de caráter consultivo e visa auxiliar a Anvisa na tomada de decisões relacionadas à formulação de políticas públicas sobre esses dispositivos. Após o término da consulta, a Anvisa avaliará as contribuições e divulgará um relatório no portal, um processo que pode levar alguns meses.
Essa proposta reforça o compromisso da agência reguladora em basear suas decisões no princípio da precaução, considerando a falta de dados científicos que comprovem as alegações associadas aos dispositivos eletrônicos para fumar desde a proibição inicial em 2009.
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