Em uma sessão solene agendada para esta segunda, 5, o Legislativo dá início oficial às atividades de 2024. A cerimônia, marcada para as 15h, contemplará a leitura das mensagens dos Poderes Executivo e Judiciário enviadas ao Congresso Nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentará detalhes das prioridades governamentais, sendo aguardado um enfoque especial na regulamentação da reforma tributária aprovada no ano anterior.
Entre os temas em destaque para discussão no Congresso em 2024, destacam-se as medidas para regulamentar a reforma tributária, previstas pela Emenda Constitucional 132. Essa emenda, que instituiu a reforma, carece de leis complementares para efetivar as principais mudanças. Os projetos do Executivo abordarão questões como a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o funcionamento do comitê gestor dos recursos do IBS, a compensação de perdas de receita para entes federativos, e os regimes diferenciados e reembolsos de créditos previstos na reforma.
Além disso, temas como a reoneração da folha de pagamento, vetos presidenciais ao orçamento, reforma do Código Civil, regulação da Inteligência Artificial, minirreforma eleitoral e medidas para a transição ecológica, como o mercado regulado de carbono e a regulação do mercado do hidrogênio verde, devem ocupar a agenda legislativa. Em ano eleitoral, a expectativa é que temas cruciais concentrem-se no primeiro semestre, enquanto o segundo semestre será marcado pelas eleições municipais, influenciando o ritmo de votações na Câmara e no Senado. O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, destaca a prioridade na alteração do Código Civil, com uma comissão de juristas prevendo apresentar um anteprojeto em abril.
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