Nesta última terça, 16, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei destinada a apoiar estudantes de baixa renda na conclusão do ensino médio. A iniciativa beneficiará jovens regularmente matriculados na rede pública, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Para os alunos que optam pela educação de jovens e adultos, o benefício estará disponível para aqueles com idades entre 19 e 24 anos.
Para acessar a poupança educacional, os estudantes precisarão cumprir requisitos como frequência mínima, aprovação ao final do ano letivo e matrícula no ano seguinte, quando aplicável. A participação em exames como o Enem e o Saeb também será exigida.
Quanto ao valor a ser depositado, os ministérios da Educação e da Fazenda serão responsáveis por sua definição, com a União disponibilizando até R$ 20 bilhões para os pagamentos. Os depósitos serão efetuados em uma conta em nome do aluno, podendo ser uma poupança social digital. Vale ressaltar que essa poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para outros benefícios. Caso os estudantes não cumpram as condições estabelecidas ou deixem o programa, os valores depositados retornarão ao fundo.
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