A partir desta sexta, 5, entra em vigor o Selo Indígenas do Brasil, destinado à identificação da origem de produtos provenientes da agricultura familiar, extrativismo e produção artesanal. A certificação, que abrange informações étnicas e territoriais, foi estabelecida por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) destaca que tanto produtores individuais quanto associações, cooperativas e empresas que utilizam principalmente matéria-prima de origem indígena podem empregar o selo, desde que haja a concordância da comunidade envolvida. O processo de solicitação do selo exige a identificação da terra indígena, aldeia, etnia e nomes dos produtores, além da apresentação de documentos como declaração de respeito às legislações ambientais e indigenistas, requerimento, ata de reunião para anuência da comunidade, entre outros, a serem encaminhados à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e ao MDA. No caso de empresas, associações ou cooperativas, são necessários documentos adicionais, incluindo cópia do CNPJ e declaração dos produtores.
A validade do Selo Indígenas do Brasil é de cinco anos, com possibilidade de renovação seis meses antes do vencimento, mediante apresentação da mesma documentação. A identificação é integrada à concessão do Selo Nacional da Agricultura Familiar, permitindo que os produtores indígenas usem ambos os selos simultaneamente ou apenas um. A lista dos autorizados estará disponível nos sites do MDA e da Funai, além das coordenações regionais da fundação.
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