O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e foi publicada no Diário Oficial da União desta última terça, 2. O texto, aprovado pelo Congresso em 19 de dezembro, orienta a elaboração do Orçamento de 2024 e define parâmetros para a alocação de recursos, visando alcançar as metas do Plano Plurianual (PPA).
Dentre as diretrizes estabelecidas, destaca-se a meta de déficit primário zero para o ano, o que implica que os gastos federais não podem exceder a soma da arrecadação com tributos e outras fontes. Para atingir essa meta fiscal, o governo busca obter R$ 168 bilhões em receitas extras em 2024. Além disso, a LDO estabelece um teto de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, destinado aos gastos dos partidos políticos nas eleições municipais de 2024.
Em sequência à aprovação da LDO, os parlamentares também aprovaram, em 22 de dezembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o mesmo ano, estipulando despesas no montante de R$ 5,5 trilhões. Esta votação tradicionalmente precede o recesso parlamentar, assegurando a aprovação do orçamento para o próximo ano antes do encerramento das atividades legislativas.
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