A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou o relatório final sobre o projeto da lei orçamentária para 2024. A votação no Congresso foi adiada para esta sexta, 22, e vai ocorrer às 11h. O projeto (PLOA) 2024, com despesas de R$ 5,5 trilhões, aguarda aprovação do Congresso, priorizando o refinanciamento da dívida pública.
Mantendo a meta de déficit fiscal zero proposta pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto prevê um salário mínimo de pelo menos R$ 1.412 em 2024, em comparação com os atuais R$ 1.320. O projeto também recompõe parcialmente os recursos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e destina cerca de R$ 5 bilhões para o Fundo Eleitoral.
O relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), atualizou o corte no PAC para R$ 6,3 bilhões, reduzindo os recursos em relação à proposta original do governo, que previa R$ 61,3 bilhões. A recomposição foi garantida através de cortes em diversas programações orçamentárias de ministérios e órgãos indicados pelo governo.
O relator acolheu 7.900 emendas parlamentares, totalizando R$ 53 bilhões. Desse montante, R$ 25 bilhões destinam-se a emendas individuais, R$ 11,3 bilhões a emendas de bancadas e R$ 16,7 bilhões a emendas de comissões.
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