O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a realização de auditoria nos presentes e brindes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. A decisão atende ao pedido da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), formulado pelo deputado federal Junio Amaral (PL-MG).
O ministro Augusto Nardes é o relator do caso no TCU, e seu voto foi aprovado pelos demais ministros na reunião do pleno do tribunal, ocorrida na última quarta, 13. A área técnica do TCU havia recomendado o arquivamento do pedido, argumentando que já existe previsão para realizar uma auditoria semelhante ao final do mandato presidencial, conforme a prática usual do tribunal.
Apesar da orientação para a fiscalização ao término do mandato, Nardes destacou que isso não impede a realização imediata de solicitações do Congresso Nacional ou de suas comissões técnicas. Ele também ressaltou que postergar a auditoria para 2027, após o fim do mandato atual, não atenderia ao pedido aprovado pela CFFC.
A decisão do TCU ocorre em meio a uma discussão sobre auditorias semelhantes realizadas anteriormente. Em ocasião anterior, o tribunal aprovou uma auditoria abrangente nos presentes recebidos pela presidência da República durante os quatro anos de gestão do presidente Jair Bolsonaro (2019/2022). Isso incluiu a exigência de devolução de joias e armamentos recebidos pelo ex-presidente.
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