Uma lei proposta pelo Governo do Distrito Federal e sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, neste segundo semestre do ano, está trazendo um grande alívio a uma importante fatia do comércio do DF.
Graças às medidas econômicas tomadas pelo executivo local, o empresariado da cidade está começando a retomar o fôlego nos negócios. Uma delas é a isenção e remissão de débitos cobrados de autorizatários, permissionários ou concessionários pela ocupação ou uso de área pública do DF.
Isso significa que quiosqueiros, donos de box em feiras, bancas de jornal e revista, food trucks e demais estabelecimentos que utilizam espaços públicos da capital terão dívidas perdoadas até 31 de dezembro de 2023. Para ajudar essas pessoas, o GDF vai abrir mão de R$ 26,3 milhões.
A presidente do Sindicato dos Trailers, Quiosques e Similares do DF (Sints), Fátima Azeredo, é dona de uma borracharia há 30 anos em Samambaia. Ela ressalta a importância da medida para a recuperação financeira desses setores. “Somos cerca de 40 mil empresas e 80% delas estão endividadas. O PL é uma das formas de nos reerguermos. O governo local está nos ajudando muito e só temos a agradecer”, elogia.
Aos que mais necessitam
A norma tem como objetivo dar fôlego financeiro às empresas, na maioria de micro e pequeno porte, além de autônomos, devido à crise econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus. Os autorizatários, permissionários ou concessionários são, em geral, pequenas empresas familiares, com baixo capital de giro, mas que geram cerca de 1,5 mil oportunidades de emprego na capital.
Muitas dessas empresas se mantiveram fechadas e não geraram recursos. A expectativa do governo local é que as categorias beneficiadas com o projeto de lei, sem dívidas e isentos de cobranças, possam se manter em plena atividade e com capacidade de investimento durante o reaquecimento da economia.
“A pandemia que vivemos, junto aos males causados na área da saúde, afetou a população em várias frentes. Desde o início desse tempo, o governador Ibaneis Rocha determinou diversas medidas de enfrentamento além das voltadas para a saúde, mas também social, assistencial e econômica”, ressalta o secretário de Governo, José Humberto Pires.
Para o titular da pasta, o gestor público precisa ser sensível às mais variadas necessidades da população. “Nós, da Secretaria de Governo, por meio da Secretaria Executiva das Cidades, cuidamos especificamente dessa questão e lidamos diariamente com os comerciantes. Conhecemos a realidade desse segmento e com a isenção e remissão do preço público, o GDF deu uma ajuda muito importante para a manutenção da renda dessas famílias”, salienta José Humberto Pires.
Segundo o secretário de Economia, André Clemente, a medida vai beneficiar os setores não apenas neste momento, mas também no pós-pandemia. “Abrimos mão de receita, pois sabemos que esse recurso volta para a própria economia local. Buscamos uma solução que não fosse apenas deixar de cobrar o preço público, mas uma maneira de ajudar esses trabalhadores que estão diariamente nesses estabelecimentos gerando emprego e renda”, reforça.
O projeto de lei estabelece que os valores já pagos pelos contribuintes não serão restituídos pelo governo. Além disso, a isenção e a remissão poderão ser feitas de forma específica e pontual, distinguindo os efeitos entre os diferentes ramos de atividade econômica que pagam o preço público.
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