O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) realizará, no próximo sábado, 19, a campanha nacional Meu Pai tem Nome. A iniciativa ocorre no Núcleo de Iniciais da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), conhecido como Nuclão, localizado no Edifício Rossi Esplanada Business, no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Conjunto G, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). O intuito do evento, que acontecerá das 9h às 13h, é realizar exames gratuitos de DNA e oferecer atendimentos extrajudiciais de mediação e conciliação para garantir o direito de filiação, paternidade e maternidade em ação coordenada e sincronizada entre as defensorias públicas dos estados.
De agosto de 2021 a julho do ano passado, 2,4 mil novos brasilienses ficaram só com o nome da mãe no registro, o que representa 5,2% dos quase 47 mil nascidos no Brasil naquele momento. Em 2023, 1.586 crianças nasceram e não foram registradas com o nome do pai nas certidões de nascimento.
O objetivo da iniciativa, segundo o defensor-público geral do DF, Celestino Chupel, é promover um ambiente de diálogo e cooperação entre as partes envolvidas, visando a resolução amigável sobre conflitos relacionados à filiação, paternidade e maternidade. “A mediação e a conciliação oferecem uma alternativa mais colaborativa e centrada nas partes para resolver conflitos”, enfatiza Celestino
A ação contará com o apoio de instituições parceiras, como conselhos de Direitos, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Centro de Referência de Assistência Social (Cras), conselhos tutelares, Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), escolas, universidades e núcleos de prática jurídica. Desde 2019, o projeto Meu Pai Tem Nome permite a regularização registral não só biológica, mas também socioafetiva, por adoção. Os interessados podem se inscrever até sexta, 18, por meio do seguinte número de WhatsApp: (61) 9 9359-0082.
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