O Parlamento de Portugal voltou, nesta sexta, 12, a aprovar a eutanásia – morte assistida por um profissional de saúde. A decisão obriga a promulgação da lei pelo presidente da República em um prazo de oito dias. Foram 129 votos a favor e 81 contra. O total ultrapassou os 116 votos necessários para a confirmação.
O decreto aprovado pelo Parlamento tinha sido vetado pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. De acordo com a Constituição, perante um veto, o Parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados e, nesse caso, o presidente tem de promulgar o projeto.
Este é o quarto projeto do Parlamento português para a despenalização da eutanásia, alterando o Código Penal. O tema já foi alvo de dois vetos políticos do presidente e de mais dois vetos na sequência de inconstitucionalidades decretadas pelo Tribunal Constitucional.
No último veto, em abril, Marcelo Rebelo de Sousa pediu aos deputados que deixassem claro “quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais, bem como quem deve assegurar a supervisão médica durante o ato de morte assistida”.
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