O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 384/22 retira a resolução 754 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelecida no dia 22 de novembro de 2022, que voltou a tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em aeroportos e aeronaves do País. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O uso obrigatório de máscaras esteve em vigor de 2020 até 17 agosto de 2022, quando a agência passou a apenas recomendar o uso dos equipamentos.
Entretanto, no final do ano passado, o número de casos de Covid-19 voltou a subir e a entidade decidiu retornar com a medida sanitária, visando principalmente combater as novas subvariantes da variante Ômicron, mais transmissíveis.
Autores do projeto, os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL- SP), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ) e Dr. Luiz Ovando (PP-MS) defendem que a medida da Anvisa contraria o voto do relator da resolução na Anvisa, Daniel Pereira, o único que votou contra a obrigatoriedade das máscaras.
Pereira assumiu o cargo de diretor na entidade após atuar como secretário-executivo no Ministério da Saúde, uma espécie de número 2 do ex-ministro Marcelo Queiroga. Ele defende que mesmo diante do aumento do número de casos naquela época, o cenário no Brasil apresenta um avanço significativo em relação à cobertura vacinal.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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