O comitê consultivo da Lei Paulo Gustavo libera a primeira consulta pública para colher subsídios para a execução do dispositivo legal. O conselho goi estabelecido pela Portaria nº 251, de 17 de novembro de 2022, da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec). Segundo previsto pela Lei Paulo Gustavo (LPG), é necessário o debate com a sociedade civil antes da formulação de editais.
Os interessados em participar do processo com contribuições de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, quais setores devem ser contemplados e seus valores, entre outros aspectos para a melhor implementação da LPG, podem participar por meio do preenchimento de um formulário online. As respostas serão recebidas até 15 de fevereiro.
Em breve, também será possível participar por meio de dúvidas e sugestões enviadas ao email do Conselho de Cultura do Distrito Federal (CCDF), conselhodecultura@cultura.df.gov.br.
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, visa fomentar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia, que trouxe impactos negativos ao setor.
Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, essa determinação legal direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para incentivo a atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão a demais atividades.
Seja o primeiro a comentar