O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA), cancelou o encontro desta terça, 20, do colegiado para esperar pela votação da PEC da Transição (PEC 32/22) no Plenário da Câmara. Segundo ele, o objetivo dos líderes é que a PEC permaneça com os recursos aprovados no Senado, mas por um ano. O texto original tinha prazo de 2 anos.
Mas, diante da suspensão das emendas de relator ao Orçamento pelo Supremo Tribunal Federal, na segunda, 19, a PEC também deverá conter a divisão igualitária dessas verbas entre emendas individuais e dotações indicadas pelo Poder Executivo. Diante do valor expresso no relatório atual do Orçamento de 2023 (PLN 32/22) de R$ 19,4 bilhões em emendas de relator.
Diante do encerramento do prazo limite para apresentação de emendas ao Orçamento, existem duas alternativas caso a PEC seja aprovada: abrir novo prazo por algumas horas ou aumentar as emendas existentes de forma proporcional.
Se o Orçamento não for votado até dia 22, Sabino disse que seria preciso convocar uma reunião do Congresso para a semana que vem. Caso a PEC seja alterada na Câmara, ela precisará ser votada novamente no Senado.
A PEC da Transição aumenta o teto de despesas anuais de 2023 e 2024 em R$ 145 bilhões e retira outros R$ 23 bilhões deste mesmo teto a partir de 2022. O teto do próximo ano é referente a R$ 1,8 trilhão. O relatório final do Orçamento estimava o envio de quase R$ 169 bilhões para vários ministérios, mas principalmente para o pagamento do Auxílio Brasil.
No caso das emendas de relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, separou aproximadamente R$ 10 bilhões destas emendas para a saúde e R$ 5,5 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
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