O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 173/22 descarta a decisão da diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de maio passado, que validou o reajuste de 15,5% para os planos de saúde individuais e familiares. Percentual com validade pelo período de maio de 2022 a abril de 2023.
A proposta de suspensão é do deputado Ivan Valente (Psol-SP). Ele argumenta que o reajuste é uma medida que não condiz com o interesse público e os direitos fundamentais da cidadania.
A mudança de valores impacta aproximadamente oito milhões de beneficiários, referentes a 16,3% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil.
Tramitação
Antes de ir ao Plenário da Câmara, o projeto será analisado nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Seja o primeiro a comentar