O presidente Jair Bolsonaro aprovou, mas com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O documento estima um salário mínimo de R$ 1.294 para o próximo ano e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
O déficit primário é referente ao resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.
A Secretaria-Geral da Presidência disse que a previsão é de um aumento real de 2,5% para Produto Interno Bruto em 2023.
A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 em 2023.
A LDO estabelece os objetivos e prioridades para os custos da União, além de oferecer os parâmetros para criação do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023). O texto, aprovado no Congresso em julho, foi anunciado hoje, 10.
O presidente vetou o direcionamento de recursos do orçamento do Ministério da Saúde para a implantação de sistemas fotovoltaicos em empresas privadas.
“Foi vetada também a necessidade de devolução dos recursos não usado transferidos aos entes federados por meio das transferências especiais à União, já que os recursos pertencem ao ente federado no ato da efetiva transferência financeira”, diz a nota.
Outro veto é em relação à possibilidade de as Organizações Sociais receberem recursos por termo de ajuda ou de incentivo, convênio ou outro instrumento congênere celebrado com entidade filantrópica ou sem fins financeiros.
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