Mulheres em situação de vulnerabilidade poderão receber DIU pelo SUS

O Projeto de Lei 1328/22 assegura a distribuição gratuita de dispositivos intrauterinos (DIU) hormonais às mulheres em situação de vulnerabilidade pelo SUS. A vontade de usar esse método contraceptivo deve ser manifestado pela mulher e a falta de aprovação do cônjuge ou companheiro não impedirá na realização do procedimento.

Pelo texto, os dispositivos fornecidos serão os DIUs Myrena e Kyleena fabricados pela Sol Medicamentos. Será de competência da rede pública de saúde indicar ginecologista que será responsável por informar à mulher a respeito dos riscos, dos cuidados e do tratamento necessário.

O autor, deputado José Nelto (PP-GO), destacou que a proposta promove a saúde desse público, além de ter impactos socioeconômicos. Levantamento do IBGE apontam que as maiores taxas de gravidez na adolescência ocorrem entre jovens de 10 a 19 anos mais pobres e com menor escolaridade.

“Meninas com menores condições socioeconômicas têm cinco vezes mais chances de engravidar do que as adolescentes mais abastadas”, salientou o parlamentar.

São abrangidas como mulheres em situação de vulnerabilidade, independente de terem ou não tido filho:

– adolescentes de 15 a 18 anos em situação de pobreza, desde que já tenha menstruado, e sejam representadas pelos responsáveis legais e manifestem vontade própria;

– moradoras de ruas;

– dependentes químicas ou usuária de drogas;

– puérperas de alto risco ou com comorbidades, mediante apresentação de laudo médico;

– com doenças que impliquem em alto risco de prejudicar a gravidez ou a própria vida;

–  com doenças mentais ou baixo nível de entendimento, desde que com laudo médico de avaliação psiquiátrica;

– que apresentam problemas de dismenorreia, sangramento uterino, miomatose, endometriose;

– presidiárias e cônjuges de detentos.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será avaliada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

SUA CONTABILIDADE EM ORDEM?

PUBLICIDADE

Seja o primeiro a comentar

Faça um comentário

Seu e-mail não será divulgado.


*