Meses antes da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, a Auditoria-Geral do INSS já havia detectado falhas nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que autorizam o desconto de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários. A auditoria, realizada em maio de 2024 a pedido do então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, apontou que os processos de formalização dos acordos não atendiam integralmente aos requisitos legais. A investigação levou ao afastamento de Stefanutto, de Vanderlei Barbosa dos Santos — que chefiava a diretoria alvo da auditoria — e de outros três dirigentes.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,163 milhão de pedidos para exclusão de descontos em folha, sendo que cerca de 90% alegavam não ter autorizado a cobrança. Em uma amostra de 603 pedidos analisados pela auditoria, mais da metade não possuía documentos que comprovassem a autorização dos beneficiários. Mesmo nos casos com documentação, os auditores destacaram que a existência de papéis não garante a real intenção do aposentado ou pensionista em permitir o débito.
Os descontos a favor de entidades são permitidos por lei desde 1991 e movimentam valores crescentes ano após ano: somente em 2023, foram R$ 1,2 bilhão, e, em 2024, o montante chegou a R$ 2,8 bilhões. O relatório divulgado nessa segunda, 28, recomenda a reavaliação do processo de implantação dos ACTs e a suspensão de novos descontos até que o sistema seja revisado. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que as denúncias começaram a ser verificadas em junho de 2023 e que, ainda em março de 2024, o ministério já havia adotado medidas para conter fraudes.
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